Fazenda de 5,5 mil hectares em Itaúba terá reintegração de posse determinada pela Justiça

Fazenda de 5,5 mil hectares em Itaúba terá reintegração de posse determinada pela Justiça

Fazenda de 5,5 mil hectares em Itaúba terá reintegração de posse determinada pela Justiça

A juíza da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá, Adriana Sant’Anna Coningham, determinou a reintegração de posse de uma área de 5,5 mil hectares pertencente à Fazenda Fiorello, localizada no município de Itaúba. A decisão envolve uma disputa agrária que, segundo o processo, se intensificou a partir de 2021 com a ocupação da área pela Associação de Moradores do Assentamento Nova Aliança.

Conforme os autos, os proprietários alegam exercer posse sobre as terras desde 1985, utilizando a área para exploração madeireira. Eles afirmam ainda que uma fração de aproximadamente 1,7 mil hectares já havia sido alvo de discussão judicial anterior, resultando em decisão favorável à reintegração de posse em novembro de 2025.

Na decisão publicada na última quinta-feira (7), a magistrada reconheceu que os autores apresentaram elementos que demonstram a posse histórica da Fazenda Fiorello, incluindo documentação relacionada à atividade econômica desenvolvida na propriedade.

A posse histórica não se limitou à mera detenção de títulos, mas materializou-se na exploração econômica sustentável ao longo de décadas”, destacou Adriana Sant’Anna Coningham na decisão, ao citar aprovações de Projetos de Manejo Florestal Sustentado (PMFS) junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e ao Ibama, além de registros fiscais da comercialização de produtos madeireiros.

Apesar de determinar a reintegração da área, a juíza ressaltou que o cumprimento da medida deve respeitar os princípios da dignidade da pessoa humana e os tratados internacionais de direitos humanos.

A magistrada também estabeleceu que a execução da reintegração siga as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevêem a realização de visitas técnicas e tentativas de solução consensual antes da retirada dos ocupantes da área.

Fonte(s): nortao mt
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