A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) promove nesta terça-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública para debater propostas do governo estadual que alteram a estrutura organizacional e as carreiras da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). O encontro será realizado na Sala de Comissões Deputada Sarita Baracat, na sede do Legislativo, em Cuiabá.
A audiência tem como principal objetivo abrir espaço para que servidores, entidades de classe e a sociedade civil possam discutir os impactos das mudanças antes da votação dos projetos. Entre os pontos que mais geram preocupação está a possibilidade de participação da iniciativa privada na remoção de cadáveres — medida que, segundo especialistas e representantes da área, pode comprometer a cadeia de custódia das provas e afetar a qualidade das investigações.
Outro tema em debate é o acúmulo de funções entre os profissionais da Politec. As propostas preveem, por exemplo, que peritos e técnicos possam também conduzir viaturas oficiais, o que tem sido alvo de críticas por possível desvio de função e sobrecarga de trabalho.
As discussões envolvem dois projetos encaminhados pelo governo estadual: o Projeto de Lei Complementar nº 15/2026, que trata da organização e estrutura da Politec, e o Projeto de Lei nº 168/2026, que aborda a carreira dos profissionais. Entre as mudanças previstas, está a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas funções, incluindo peritos médico-legistas, odonto-legistas, papiloscopistas e técnicos em medicina legal.
O Conselho Regional de Medicina (CRM) também se manifestou sobre o tema, apontando que as propostas podem fragilizar o trabalho pericial e comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A entidade destaca, especialmente, o risco de médicos acumularem funções como a condução de veículos utilizados no transporte de corpos, o que considera inadequado do ponto de vista técnico e profissional.
A expectativa é de que a audiência reúna diferentes categorias da Politec, representantes do governo e especialistas, ampliando o debate sobre as mudanças e seus possíveis impactos na segurança pública e no sistema de justiça do estado
Comentários